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SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE CARGAS DA REGIÃO DE FLORIANÓPOLIS.

Convenção Coletiva de Trabalho – 2003/2004

Pelo presente instrumento, de um lado, o sindicato dos condutores de veículos, trabalhadores em empresas de transporte rodoviário de cargas e de empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipais, interestaduais e internacionais de florianópolis e região do estado de santa catarina , com sede à Avenida Vanderlei Júnior, nº 05, sala 604, Bairro Campinas, no município de São José, representado por seu Presidente, Sidinei Medeiros e, de outro lado, o sindicato das empresas de transporte de cargas da região de florianópolis , com sede nesta capital, à rua José Cândido da Silva, nº 212, Estreito, representada pelo seu Presidente, Oscar Giaretta , ambos devidamente autorizados pelas respectivas Assembléias Gerais, fica estabelecida e firmada a presente Convenção Coletiva de Trabalho, regida pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª - PISO SALARIAL

O salário de todos os trabalhadores, em todos os níveis, terá o reajuste de 7% (sete por cento) a partir de 1º de junho/2003, de 7% (sete por cento) a partir de 1º de setembro/2003 e de 4% (quatro por cento) a partir de 1º de janeiro/2004, sendo cada parcela calculada sobre o salário percebido em 30 de abril de 2003.

Parágrafo 1º - A partir de 1º de junho/2003, os pisos salariais, reajustados em 7% (sete por cento) sobre os pisos de 30 de abril/2003 serão os seguintes:

Motorista Urbano (até 50 km) R$ 400,00
Motorista Urbano Maloteiro (até 50 Km) R$ 400,00
Motorista Rodoviário (acima de 50 km) R$ 480,00
Motorista Rodov. Maloteiro (acima de 50 Km) R$ 480,00
Motorista Carreteiro Urbano (até 50 km) R$ 438,00
Motorista Carreteiro Rodoviário (acima de 50 km) R$ 520,00
Condutor de Motocicleta R$ 400,00
Ajudante/carregador R$ 277,00
Auxiliar de Escritório R$ 300,00
Operador de Máquinas R$ 480,00
Motorista Operador de Guindaste R$ 480,00


Parágrafo 2º - A partir de 1º de setembro/2003, os pisos salariais serão os seguintes:

Motorista Urbano ( até 50 km) R$ 426,00
Motorista Urbano Maloteiro (até 50 Km) R$ 426,00
Motorista Rodoviário (acima de 50 km) R$ 512,00
Motorista Rodov. Maloteiro (acima de 50 Km) R$ 512,00
Motorista Carreteiro Urbano (até 50 km) R$ 467,00
Motorista Carreteiro Rodoviário (acima de 50 km) R$ 555,00
Condutor de Motocicleta R$ 426,00
Ajudante/carregador R$ 296,00
Auxiliar de Escritório R$ 319,00
Operador de Máquinas R$ 512,00
Motorista Operador de Guindaste R$ 512,00


Parágrafo 3º - A partir de 1º de janeiro/2004, os pisos salariais serão os seguintes:

Motorista Urbano ( até 50km) R$ 441,50
Motorista Urbano Maloteiro (até 50 Km) R$ 441,50
Motorista Rodoviário (acima de 50 Km) R$ 530,00
Motorista Rodov. Maloteiro (acima de 50 Km) R$ 530,00
Motorista Carreteiro Urbano (até 50 km) R$ 483,00
Motorista Carreteiro (acima de 50 Km) R$ 575,00
Condutor de Motocicleta R$ 441,50
Ajudante/carregador R$ 306,00
Auxiliar de Escritório R$ 330,00
Operador de Máquinas R$ 530,00
Motorista Operador de Guindaste R$ 530,00


Parágrafo 4º - As antecipações concedidas pelas empresas no mês de maio/2003 serão compensadas, evitando-se a cumulatividade.

Parágrafo 5º - A categoria profissional Motorista Maloteiro , em decorrência das características peculiares do seu trabalho, terá intervalo intrajornada de 03 (três) horas.

Parágrafo 6º- As empresas de distribuição e entrega de gás GLP ou de qualquer produto legalmente enquadrado como de periculosidade, pagarão o adicional de 30% a título de Periculosidade a todos os Ajudantes/carregadores e Motoristas Entregadores, sejam Urbanos ou Rodoviários.

Cláusula 2ª - HORAS EXTRAORDINÁRIAS

As Empresas poderão controlar o horário de trabalho de seus motoristas e ajudantes de motorista através de livro ou cartão ponto, mapas de viagem ou discos de tacógrafos, se houver e sendo possível, pagando-lhes as jornadas extraordinárias efetivamente laboradas, com acréscimo de 50 % sobre a hora normal.

Parágrafo 1º - Aos empregados que viajam a distâncias superiores a 50 quilômetros do seu local de trabalho, exemplo dos Motoristas Rodoviários e Ajudantes/Carregadores, as empresas poderão optar pelo pagamento de 48 horas extras mensais, pré-fixadas, laboradas ou não, com o acréscimo legal de 50% sobre a hora normal, discriminando no holerite o item “48 horas extras – Cláusula 2 a da CCT” .

Parágrafo 2º - Aos empregados que perfazem distâncias inferiores a 50 km do seu local de trabalho, a exemplo de Condutores de Motocicleta, Motoristas Urbanos e Ajudantes/Carregadores, as empresas poderão optar pelo pagamento de 30 horas extras mensais, pré-fixadas, laboradas ou não, com o acréscimo legal de 50% sobre a hora normal, discriminando no holerite o item “30 horas extras – Cláusula 2 a da CCT” .

Cláusula 3ª - VALE / ADIANTAMENTO

As Empresas poderão conceder adiantamento salarial aos seus empregados, em valor de 40% (quarenta por cento) dos ganhos percebidos pelos mesmos, até o dia 20 de cada mês.

Cláusula 4ª - MEDIA SALARIAL

Os Empregados que recebem salários mistos (fixos e variáveis), terão direito a férias e 13º salário calculados sobre a média da remuneração percebida nos últimos 12 meses de trabalho.

Cláusula 5ª - ALIMENTAÇÃO

A empresa é obrigada a reembolsar despesas com alimentação de motoristas e ajudantes sempre que, pela necessidade do trabalho e com autorização do empregador, precisarem recorrer à alimentação fora do domicílio, sendo que as despesas deverão ser comprovadas mediante respectivas notas-fiscais, não excedendo os seguintes valores: a partir de 1º de junho, R$ 3,00 para café da manhã, R$ 5,00 para almoço e R$ 5,00 para jantar; a partir de 1º de setembro, R$ 3,00 para café da manhã, R$ 5,50 para almoço e R$ 5,50 para jantar; a partir de 1º de janeiro/2004, R$ 3,00 para café da manhã, R$ 6,00 para almoço e R$ 6,00 para jantar;


Parágrafo 1º - A empresa fica obrigada a antecipar numerário suficiente aos empregados sempre que autorizados a recorrerem à alimentação fora do domicílio, seja por motivo de viagem ou pela necessidade do trabalho.

Parágrafo 2º - No caso de viagens internacionais, para país onde os custos com alimentação sejam maiores do que no Brasil, cabe ao empregador zelar para que o numerário destinado à alimentação seja compatível com a necessidade do trabalhador.

Cláusula 6ª - VALE TRANSPORTE

As Empresas concederão vale transporte a todos os seus empregados, na forma da lei nº 7.418, de 16.12.85.

Cláusula 7ª - PARTICIPAÇÃO DE FÉRIAS

A concessão de férias será participada, por escrito, com antecedência de trinta (30) dias, cabendo ao empregado assinar a respectiva notificação.

Cláusula 8ª - FÉRIAS PROPORCIONAIS

O Empregado que rescindir espontaneamente o contrato de trabalho e contar com mais de seis e menos de doze meses de serviço, terá direito à indenização de férias proporcionais, à razão de 1/12 (um doze avos) da respectiva remuneração mensal, por mês completo de trabalho ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Cláusula 9ª - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO

Fica dispensado do cumprimento do aviso prévio, dado pelo empregador, no caso de o empregado obter novo emprego antes do respectivo término, sendo-lhe devida, em tal hipótese, somente a remuneração dos dias efetivamente trabalhados, dispensa esta solicitada por escrito pelo empregado em aviso.

Cláusula 10ª - ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

Os atestados fornecidos pelos médicos e dentistas da Previdência Oficial ou quem com este mantenha convênio, serão aceitos pelas empresas, para todos os efeitos legais, mas fica assegurado ao empregador o encaminhamento a médico ou dentista conveniado.

Cláusula 11ª - EMPREGADOS ESTUDANTES

Serão abonadas as faltas do empregado estudante, nos horários de exames ou vestibulares, coincidentes com os de trabalho, desde que realizados em estabelecimento de ensino oficial ou autorizado legalmente, e mediante comunicação prévia ao empregador, com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas, e comprovação oportuna.

Cláusula 12ª - CARTEIRAS PROFISSIONAIS

As empresas procederão às anotações na Carteira Profissional de seus empregados, discriminando cargos e salários, observando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e o que estabelece o artigo 29, da C.L.T.

Cláusula 13ª - DISCRIMINATIVO DE PAGAMENTO

Os empregadores fornecerão aos seus empregados, discriminativos das parcelas salariais pagas e das respectivas deduções, assim como da contribuição para o F.G.T.S.

Cláusula 14ª - DESCONTOS

As empresas não poderão descontar de seus empregados motoristas, as molas ou qualquer peça de reposição do veículo que dirigem, exceto quando ocorrerem danos por comprovada negligência ou imperícia.

Cláusula 15ª - ASSISTÊNCIA JURÍDICA

As empresas assegurarão assistência jurídica gratuita ao empregado motorista que for indiciado em inquérito policial por ele praticado no desempenho de suas funções e na defesa do patrimônio da empresa em que trabalha.

Cláusula 16ª - QUADRO DE AVISOS

Serão destinados locais apropriados para colocação, pela respectiva entidade sindical, de quadro de avisos e comunicações de interesse geral da categoria, vedada, porém, qualquer publicação suscetível de afetar a harmonia e a normalidade das relações de trabalho.

Cláusula 17ª - JUSTA CAUSA

No caso de denúncia do contrato de trabalho de iniciativa do empregador, fundamentado em causa justa, este deverá comunicar ao empregado, por escrito, o motivo da dispensa.

Cláusula 18ª - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL

As empresas, quando solicitadas com antecedência mínima de 48 horas, através de requerimento escrito, liberarão da prestação de serviços, por meio expediente, uma vez ao mês, sem prejuízo remuneratório, um funcionário que ocupe função na Diretoria do Sindicato Profissional.

Cláusula 19ª - MENSALIDADES DE ASSOCIADOS

As empresas descontarão em folha de pagamento, a crédito do Sindicato dos Condutores de Veículos, Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipais, Interestaduais e de Turismo de Florianópolis e Região do Estado de Santa Catarina, os valores relativos à mensalidade fixada aos associados, mediante carta de autorização do empregado, e repasse da mensalidade ao Sindicato Profissional até o 5º dia útil subseqüente ao desconto, e as empresas encaminharão, mensalmente, a relação nominal dos associados que sofrerem o respectivo desconto.

Cláusula 20º - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

Serão fornecidos gratuitamente aos trabalhadores, quando exigidos por lei ou pelos empregadores, todos os equipamentos de proteção individual, bem como uniforme, calçados e instrumentos de Trabalho.

Cláusula 21ª - INFORTÚNIO DO TRABALHO

Fica assegurado aos empregados, atingidos por infortúnio do trabalho, consistente em acidente ou moléstia profissional, a estabilidade provisória no seu emprego até 12 (doze) meses, de conformidade com o art. 118, da lei nº 8. 241/91

Cláusula 22ª - HOMOLOGAÇÕES

Fica estabelecida a obrigatoriedade de homologações no Sindicato Laboral, das rescisões de contrato de trabalho dos empregados dispensados após o primeiro ano de contrato, sendo que a quitação, nas hipóteses dos artigos 1º e 2º do artigo 477 da CLT, concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.

Parágrafo 1° - Em havendo ressalvas feitas pelo Sindicato Laboral nos termos de rescisão do Contrato de Trabalho, as mesmas serão vistadas pelo representante da Empresa no ato da homologação. Havendo recusa da empresa em vistar a ressalva apontada, o Sindicato não realizará a homologação.

Parágrafo 2° - Conforme prevê a Lei n° 9.950/00, todo e qualquer desentendimento entre empregado e empregador, envolvendo a legislação trabalhista, deverá ser encaminhado para a COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP , onde será procedida a mediação com vistas à conciliação entre as partes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário que, doravante, se reserva para os casos que não tenham sido solucionados no âmbito da CCP.

Parágrafo 3° - Por ocasião da homologação da rescisão contratual o empregador se compromete em comprovar pagamento da GRCS – Guia Recolhimento da Contribuição Sindical, do Seguro de Vida em Grupo, da Contribuição Assistencial Profissional e da Contribuição Assistencial Patronal, estabelecidas nesta Convenção, conforme previsto nas Cláusulas 24 a , 25 a , 26 a e 27 a da presente CCT.


Cláusula 23ª - RENEGOCIAÇÃO

As partes convenentes manifestam seu propósito de, quando necessário, em face de eventuais mudanças ocorridas na política salarial ou nas condições conjunturais, voltarem a negociar as cláusulas eventualmente atingidas.

Cláusula 24 a - SEGURO DE VIDA EM GRUPO

Todas as empresas integrantes da categoria econômica, com estabelecimento situado nesta base territorial, ficam obrigadas a contratar seguro de vida em grupo para seus funcionários, cujo prêmio será custeado integralmente pelo empregador, estabelecendo-se o valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de cobertura para o caso de morte por qualquer causa, além de auxílio funeral para o segurado e seus familiares.

Parágrafo 1° - O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas se compromete em firmar contrato com Companhia Seguradora que oferecer custos e cobertura mais favoráveis e zelar para que as empresas sejam bem atendidas pela Corretora de Seguros, eximindo-se, no entanto, de qualquer co-responsabilidade com as obrigações que couberem à Seguradora.

Cláusula 25ª - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Para complemento na manutenção da representação sindical, as empresas descontarão, mensalmente, da remuneração dos empregados, a título de Contribuição Assistencial, o percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), valor esse que será repassado aos cofres do sindicato dos empregados até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, sob pena de multa de 02% (dois por cento) por mês de atraso e juros de mora, mais variação da correção do período de atraso, além da penalidade prevista na Clausula 27ª desta Convenção por cada mês de atraso.


Parágrafo 1º – Exclui-se da obrigatoriedade da contribuição os funcionários da área administrativa da empresa (gerentes e diretores), por exercerem funções que representam os próprios empregadores, cuja relação caberá ao Sindicato das Empresas encaminhar ao Sindicato Profissional.

Parágrafo 2º – Quanto aos demais empregados, as empresas somente poderão deixar de descontar a Contribuição Assistencial daqueles que apresentarem uma Carta de Isenção de Contribuição Assistencial , fornecida pelo Sindicato Laboral, em cujo documento o trabalhador deixará claro, sob assinatura, que renuncia aos direitos de assistência médica, odontológica e outros serviços que atualmente são custeados pelo seu sindicato, para ele e sua família, assistência essa que passará à responsabilidade dele próprio e/ou de seu empregador.

Parágrafo 3º – O não cumprimento da Cláusula 25ª, por parte das empresas, incorrerá nas penalidades previstas na cláusula 27ª da presente convenção, a favor do Sindicato Laboral.

Cláusula 26ª - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

Na forma prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, as empresas integrantes da categoria econômica, com estabelecimento situado na base territorial da entidade, pagarão, mensalmente, a título de Contribuição Assistencial Patronal, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Região de Florianópolis, a importância de R$ 25,00 (empresas com até cinco empregados), R$ 45,00 (de seis a dez empregados) ou R$ 70,00 (empresas com mais de dez empregados). O pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês subseqüente, sob pena de multa de 02% (dois por cento) por mês de atraso e juros de mora, mais variação da correção do período de atraso, além da penalidade prevista na Clausula 27ª desta Convenção por cada mês de atraso.

Cláusula 27ª - PENALIDADES

Fica estabelecida uma multa no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, por infração, no caso de descumprimento de qualquer das cláusulas da presente Convenção, a favor do prejudicado.

Cláusula 28ª - BANCO DE HORAS

Fica autorizada a instituição de “banco de horas”, de acordo com a legislação, mediante negociação entre as empresas e as entidades sindicais.

Cláusula 29ª - VIGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de doze (12) meses, iniciando-se em 1 o de maio de 2003 e encerrando-se em 30 de abril de 2004.

E, por estarem justos e convencionados, os representantes legais das entidades sindicais firmam o presente instrumento em três (3) vias de igual teor, cuja terceira via será depositada na Delegacia Regional do Trabalho, para fins de registro.

Florianópolis, 5 de junho de 2003.

Oscar Giaretta

Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Região de Florianópolis.

Sidinei Medeiros

Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos, Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais de Florianópolis e Região do Estado de Santa Catarina .

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Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho - 2003/2004

Pelo presente instrumento, de um lado, o sindicato dos condutores de veículos, trabalhadores em empresas de transporte rodoviário de cargas e de empresas de transporte rodoviário de passageiros intermunicipais, interestaduais e internacionais de florianópolis e região do estado de santa catarina , com sede à rua Vanderlei Júnior, 06, sala 604, município de São José, representado por seu Presidente, Sidinei Medeiros e, de outro lado, o sindicato das empresas de transporte de cargas da região de florianópolis , com sede nesta capital, à rua José Cândido da Silva, nº 212, Estreito, representada pelo seu Presidente, Oscar Giaretta , ambos devidamente autorizados pelas respectivas Assembléias Gerais, fica estabelecido e firmado o presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2003/2004, para todas as cidades abrangidas pelos sindicatos signatários, em que a empresa mantiver filial, mediante as cláusulas e condições adiante expostas:

CLÁUSULA 1a– SALÁRIOS DOS MOTORISTAS E AJUDANTES/CARREGADORES QUE ATUAM NA ÁREA DE TRANSPORTE DE CARGA EM EMPRESAS COM PREPONDERÂNCIA NO COMÉRCIO ATACADISTA , VAREJISTA , ASSEIO E CONSERVAÇÃO , BEM COMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS , METALÚRGICA , CONSTRUÇÃO CIVIL E MOVELEIRA , TERÃO, A PARTIR DE 1 O DE SETEMBRO DE 2003, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2004, OS SEGUINTES PISOS SALARIAIS:

Motorista Urbano (até 50 km) R$ 516,00
Motorista Rodoviário (acima de 50 km) R$ 567,00
Motorista Carreteiro Rodoviário (acima de 50 km) R$ 600,00
Condutor de Motocicleta R$ 516,00
Ajudante/carregador R$ 335,00
Operador de Máquinas R$ 567,00
Ajudante/carregador R$ 335,00

Permanecem as demais cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2003/2004 do Transporte de Cargas. Os casos omissos na Convenção Coletiva de Cargas seguirão o que prevê a CLT.

Parágrafo 1º – EXTRAÇÃO DE PEDREIRAS – Devido às peculiaridades do trabalho, motoristas e ajudantes/carregadores que atuam em Extração de Pedreiras, terão, a partir de 1º de setembro de 2003, até 30 de abril de 2004, os seguintes pisos salariais:

Motorista Urbano R$ 522,00
Motorista Rodoviário R$ 626 ,00
Motorista Carreteiro R$ 679,00
Ajudante/carregador R$ 362,00
Condutor de Motocicleta R$ 522 ,00
Operador de Máquinas R$ 626,00

Permanecem as demais cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2003/2004 do Transporte de Cargas. Os casos omissos na Convenção Coletiva de Cargas seguirão o que prevê a CLT.

Florianópolis, 01 de Setembro de 2003.

SIDINEI MEDEIROS

Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos, Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais de Florianópolis e Região do Estado de Santa Catarina.

OSCAR GIARETTA

Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Região de Florianópolis